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Vantagem Fiscal
A partir de 1 de setembro, o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) traz isenção total de IRS e IRC para quem praticar rendas acessíveis.
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Documentação
A escritura é o momento em que o negócio se torna oficial. Para evitar adiamentos e sobressaltos de última hora, reunimos os 7 que não podem faltar.
Fiscalidade
Subida dos limites do IMT Jovem, isenção de Imposto do Selo, IVA a 6% na construção e novas deduções nas rendas. Sabe quanto podes poupar.
A partir de 1 de setembro, há uma nova vantagem fiscal para o teu investimento.
O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) é um novo incentivo ao arrendamento.
A lógica é simples: se praticares uma renda mais acessível, podes ficar isento de impostos sobre os rendimentos dessa renda.
Se a renda for igual ou inferior ao limite correspondente a 80% da mediana dos valores de renda por m² do teu concelho, o contrato pode beneficiar de isenção total de IRS e IRC.
Para isso, o contrato deve cumprir determinados requisitos de duração:
Os valores máximos de renda serão definidos por portaria, com base nos dados divulgados pelo INE, e variam consoante a localização e a tipologia do imóvel.
O RSAA aplica-se a contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 1 de setembro de 2026.
O senhorio deverá submeter o contrato através da plataforma do IHRU, I.P., juntamente com a documentação necessária, até 15 de janeiro do ano seguinte à celebração do contrato.
A escritura é o momento em que o negócio se torna oficial, mas chegar até lá sem sobressaltos depende de uma preparação atempada. Muitos adiamentos de última hora acontecem por falta de um documento, ou por um documento que já não é válido. Reunimos os 7 que não podem faltar.
O Teu e de todos os intervenientes no negócio. Verifica a validade, muitos adiamentos acontecem por CC caducado.
Comprova quem é o proprietário e se o imóvel tem ónus ou encargos (hipotecas, penhoras). Tem de estar atualizada.
Documento fiscal do imóvel, emitido pela Autoridade Tributária. Confirma a situação matricial e o valor patrimonial.
Obrigatório e válido à data da escritura. Sem ele, o notário não pode avançar.
Comprova que o imóvel está licenciado para o fim a que se destina. Para construções mais recentes, a Ficha Técnica é obrigatória.
Pagos no ato da escritura, no TPA, no notário ou no banco.
Serve de base à escritura, confirma condições já acordadas entre as partes.
Com estes 7 documentos organizados, a escritura acontece sem imprevistos.
Conhece as novas medidas fiscais, subida de limites de isenção de IMT, desagravamento do Imposto do Selo e benefícios na habitação.
Se tens até 35 anos e é a tua primeira casa: isenção total de IMT até 330.539 €. Entre esse valor e 660.982 €, pagas só 8% sobre a diferença.
A isenção do IMT Jovem arrasta consigo o Imposto do Selo, e ainda ficas isento dos emolumentos de registo. Menos papelada, menos custos.
Não és jovem? Também há boas notícias: imóveis até 106.346 € para habitação própria têm isenção geral de IMT.
Quem constrói ou reabilita para habitação própria ou arrendamento acessível paga IVA a 6% em vez da taxa normal, para preços até 660.982 € ou rendas até 2.300 €/mês.
A dedução das rendas no IRS sobe de 700 € para 900 €, com nova subida prevista para 1.000 €. Um alívio extra para quem ainda não compra.
Ficaste com dúvidas sobre o que se aplica ao teu caso? A equipa Capital Consultores ajuda-te a perceber quanto podes poupar. Fala connosco.
